23/12/2017
a privatização das águas minerais de Caxambu e Cambuquira
o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentécio
(Pimentel + Aécio), do PT, continua com sua luta para privatizar o envase das
águas minerais de Caxambu e Cambuquira.
Leilão inicialmente marcado para o dia
20/12 foi suspenso por liminar concedida
na primeira instância. imediatamente Pimentécio (PT) recorreu.
numa decisão relâmpago, às vesperas do Natal e
em pleno recesso do Judiciário, Desembargador do TJ-MG declara nulidade da
liminar, em decisão eivada de ilegalidades, por inclusive aplicar artigo do CPC
de 1973 já alterado pelo CPC de 2015.
além disto, transferiu a competência para a
Justiça Federal.
o governador-companheiro Pimentécio não
perdeu tempo e já remarcou data do leilão para 27/12.
cumpre destacar que pelas regras em vigor:
- a ONG Nova Cambuquira, autora da ação
cautelar, tinha que ser ouvida antes de qualquer decisão, em cumprimento ao
princípio constitucional do contraditório (Art. 123, §2º, CPC 2015);
- tratando-se de caso de aplicação da
incompetência absoluta deve ser aplicado o Art. 64 (CPC 2015), pelo qual a
regra é a manutenção da decisão (§4º), conservando seus efeitos até que outra
decisão seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
após o Rio de Janeiro, cidade e estado, terem
sido desestruturados por procuração através das alianças espúrias com o PMDB de
Sérgio Cabral, Pezão e Eduardo Paes, agora é a vez de Minas Gerais experimentar
diretamente o modo Lulista de governar.
Pimentécio é um Governador que muito prometeu e quase
nada até agora honrou. um Governador que escalona e atrasa o salários de
servidores públicos. um Governador que não cumpre acordo firmado com os
trabalhadores em educação.
um Governador que não cumpriu sua promessa de
auditar os governos anteriores, de Aécio e Anastasia, sabidamente envolvidos em
diversas irregularidades. dentre estas um helicóptero com 450kg de pasta base
de cocaína.
o escândalo do nióbio
Pimentécio também permanece complacente com os possíveis
prejuízos causados pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração)
ao governo de Minas na exportação de nióbio, cuja jazida em Araxá é propriedade
da CODEMIG.
há indícios que o mineral esteja sendo vendido a valores subfaturados, com as subsidiárias no exterior da CBMM revendendo para o resto do
mundo com valor maior do que o faturado no Brasil, o que reduziria a
participação do governo de Minas nos resultados da empresa.
em inquérito aberto pelo MP em 2013, que
prossegue devagar quase parando (ao contrário de liminares relâmpago concedidas
à CODEMIG para assegurar a privatização das águas minerais), questiona-se o
motivo da CBMM, integrante do Grupo Moreira Salles, manter até hoje o
privilégio de extrair sem licitação um mineral considerado dos mais
estratégicos do mundo.
até 2009 a CODEMIG era uma empresa de economia
mista, e foi Aécio Neves quem a converteu para empresa pública. agora Fernando
Pimentel privatiza o que Aécio estatizara, com uma nova abertura de capital da
CODEMIG, sem qualquer definição de como os recursos obtidos serão utilizados.
a resistência dos Guardiões das Águas
a população que habita a Floresta Amazônica é conhecida como Os Povos da Floresta. a floresta é seu
habitat, sua fonte não apenas de sobrevivência como também de cultura. sem a
floresta aquele povo perde sua identidade.
nós que vivemos na Serra da Mantiqueira, onde as pedras vertem água
mineral com poder curativo, somos nós Os
Povos da Água. é a água o elemento
que nos une como Povo. portanto, nada mais justo e necessário nos
tornarmos, cada um de nós, pessoas, entidades ou instituições, Os Guardiões das Águas.
em razão deste sentido e de acordo com este fundamento, Os Guardiões das Águas é um movimento
aberto para integrar e organizar todos os que lutam pelas águas na região do
Sul de Minas Gerais.
a preciosidade única que são as Águas de Caxambu e Cambuquira está sob
ameaça de ser perdida. e perdida não apenas por nós, como principalmente pelas
gerações futuras, que sequer chegarão a conhecê-la tal qual como hoje a
vivenciamos.
as duas cidades estão unidas na luta, com diversas atividades e
mobilizações já realizadas nos últimos meses.
o movimento Os Guardiões das Águas
propõe que seja adotado um modelo de Gestão
Social, não apenas no caso de Caxambu e de Cambuquira, como para Águas e
Parques de todo o circuito do Sul de Minas.
para implementar esta Gestão Social
deve-se formar um Conselho Gestor
intermunicipal para as Águas e Parques. um Conselho com poder deliberativo para
traçar a estratégia de longo prazo e acompanhar sua execução.
na composição deste Conselho Gestor
devem estar: CODEMIG, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da sociedade
civil organizada. garantindo assim a participação de um amplo e representativo
leque de setores sociais.
devemos nos inspirar no modelo da Noruega.
a Noruega se tornou um país próspero e com baixa desigualdade social
justamente pelo modelo que adotou para a exploração da cadeia de gás e
petróleo, do qual é grande produtora. a espinha dorsal responsável pela gestão
e planejamento é estatal. nela se integram várias empresas privadas atuando
como fornecedoras.
além disto, como é um recurso natural não renovável, parte dos lucros
obtidos são depositados num Fundo Soberano, para também as futuras gerações
serem beneficiadas.
a partir deste modelo de Gestão
Social, as Águas e Parques passam a ser os grandes geradores de qualidade
de vida, capazes de proporcionar saúde, trabalho, renda, cultura e todo tipo de
prosperidade para o conjunto da comunidade.
só assim Águas e Parques serão um coração pulsando, enviando vida para
todas as cidades e para todos que nelas vivem.
"A Terra é a
mãe de tudo que é vivo. A água é o sangue da mãe Terra. É através deste sangue
que vivemos."
NÃO à privatização da água!
por uma Gestão Social das Águas e Parques do circuito do Sul de Minas!
somente a luta muda a vida! unidos somos muito mais fortes!
artigos anteriores:
assine a petição:
vídeo: NÃO à privatização da água
vídeo: ONGs estão preocupadas com possível privatização no Circuito das
Águas
vídeo: Cambuquira: Lei da doação do Parque das Águas ao Município
vídeo: Cambuquira: A Água é do Povo - DEZ/2017
vídeo: Os Guardiões das Águas: Vivenciar o Parque 11-12/09/2017
vídeo: Os Guardiões das Águas - Depoimentos
vídeo: A Guerra da Água: Audiência Pública BH - 13/06/2017
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