23 dezembro 2017

A Guerra da água: Caxambu e Cambuquira (4)

23/12/2017


a privatização das águas minerais de Caxambu e Cambuquira

o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentécio (Pimentel + Aécio), do PT, continua com sua luta para privatizar o envase das águas minerais de Caxambu e Cambuquira.

Leilão inicialmente marcado para o dia 20/12  foi suspenso por liminar concedida na primeira instância. imediatamente Pimentécio (PT) recorreu.

numa decisão relâmpago, às vesperas do Natal e em pleno recesso do Judiciário, Desembargador do TJ-MG declara nulidade da liminar, em decisão eivada de ilegalidades, por inclusive aplicar artigo do CPC de 1973 já alterado pelo CPC de 2015.

além disto, transferiu a competência para a Justiça Federal.

o governador-companheiro Pimentécio não perdeu tempo e já remarcou data do leilão para 27/12.

cumpre destacar que pelas regras em vigor:

- a ONG Nova Cambuquira, autora da ação cautelar, tinha que ser ouvida antes de qualquer decisão, em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório (Art. 123, §2º, CPC 2015);

- tratando-se de caso de aplicação da incompetência absoluta deve ser aplicado o Art. 64 (CPC 2015), pelo qual a regra é a manutenção da decisão (§4º), conservando seus efeitos até que outra decisão seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

após o Rio de Janeiro, cidade e estado, terem sido desestruturados por procuração através das alianças espúrias com o PMDB de Sérgio Cabral, Pezão e Eduardo Paes, agora é a vez de Minas Gerais experimentar diretamente o modo Lulista de governar.

Pimentécio é um Governador que muito prometeu e quase nada até agora honrou. um Governador que escalona e atrasa o salários de servidores públicos. um Governador que não cumpre acordo firmado com os trabalhadores em educação.

um Governador que não cumpriu sua promessa de auditar os governos anteriores, de Aécio e Anastasia, sabidamente envolvidos em diversas irregularidades. dentre estas um helicóptero com 450kg de pasta base de cocaína.

o escândalo do nióbio

Pimentécio também permanece complacente com os possíveis prejuízos causados pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) ao governo de Minas na exportação de nióbio, cuja jazida em Araxá é propriedade da CODEMIG.

há indícios que o mineral esteja sendo vendido a valores subfaturados, com as subsidiárias no exterior da CBMM revendendo para o resto do mundo com valor maior do que o faturado no Brasil, o que reduziria a participação do governo de Minas nos resultados da empresa.

em inquérito aberto pelo MP em 2013, que prossegue devagar quase parando (ao contrário de liminares relâmpago concedidas à CODEMIG para assegurar a privatização das águas minerais), questiona-se o motivo da CBMM, integrante do Grupo Moreira Salles, manter até hoje o privilégio de extrair sem licitação um mineral considerado dos mais estratégicos do mundo.

até 2009 a CODEMIG era uma empresa de economia mista, e foi Aécio Neves quem a converteu para empresa pública. agora Fernando Pimentel privatiza o que Aécio estatizara, com uma nova abertura de capital da CODEMIG, sem qualquer definição de como os recursos obtidos serão utilizados.

a resistência dos Guardiões das Águas

a população que habita a Floresta Amazônica é conhecida como Os Povos da Floresta. a floresta é seu habitat, sua fonte não apenas de sobrevivência como também de cultura. sem a floresta aquele povo perde sua identidade.

nós que vivemos na Serra da Mantiqueira, onde as pedras vertem água mineral com poder curativo, somos nós Os Povos da Água. é a água o elemento que nos une como Povo. portanto, nada mais justo e necessário nos tornarmos, cada um de nós, pessoas, entidades ou instituições, Os Guardiões das Águas.

em razão deste sentido e de acordo com este fundamento, Os Guardiões das Águas é um movimento aberto para integrar e organizar todos os que lutam pelas águas na região do Sul de Minas Gerais.

a preciosidade única que são as Águas de Caxambu e Cambuquira está sob ameaça de ser perdida. e perdida não apenas por nós, como principalmente pelas gerações futuras, que sequer chegarão a conhecê-la tal qual como hoje a vivenciamos.

as duas cidades estão unidas na luta, com diversas atividades e mobilizações já realizadas nos últimos meses.

o movimento Os Guardiões das Águas propõe que seja adotado um modelo de Gestão Social, não apenas no caso de Caxambu e de Cambuquira, como para Águas e Parques de todo o circuito do Sul de Minas.

para implementar esta Gestão Social deve-se formar um Conselho Gestor intermunicipal para as Águas e Parques. um Conselho com poder deliberativo para traçar a estratégia de longo prazo e acompanhar sua execução.

na composição deste Conselho Gestor devem estar: CODEMIG, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil organizada. garantindo assim a participação de um amplo e representativo leque de setores sociais.

devemos nos inspirar no modelo da Noruega.

a Noruega se tornou um país próspero e com baixa desigualdade social justamente pelo modelo que adotou para a exploração da cadeia de gás e petróleo, do qual é grande produtora. a espinha dorsal responsável pela gestão e planejamento é estatal. nela se integram várias empresas privadas atuando como fornecedoras.

além disto, como é um recurso natural não renovável, parte dos lucros obtidos são depositados num Fundo Soberano, para também as futuras gerações serem beneficiadas.

a partir deste modelo de Gestão Social, as Águas e Parques passam a ser os grandes geradores de qualidade de vida, capazes de proporcionar saúde, trabalho, renda, cultura e todo tipo de prosperidade para o conjunto da comunidade.

só assim Águas e Parques serão um coração pulsando, enviando vida para todas as cidades e para todos que nelas vivem.

"A Terra é a mãe de tudo que é vivo. A água é o sangue da mãe Terra. É através deste sangue que vivemos."

NÃO à privatização da água!
por uma Gestão Social das Águas e Parques do circuito do Sul de Minas!
somente a luta muda a vida! unidos somos muito mais fortes!

artigos anteriores:


assine a petição:


vídeo: NÃO à privatização da água


vídeo: ONGs estão preocupadas com possível privatização no Circuito das Águas


vídeo: Cambuquira: Lei da doação do Parque das Águas ao Município


vídeo: Cambuquira: A Água é do Povo - DEZ/2017


vídeo: Os Guardiões das Águas: Vivenciar o Parque 11-12/09/2017


vídeo: Os Guardiões das Águas - Depoimentos


vídeo: A Guerra da Água: Audiência Pública BH - 13/06/2017




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